NBR 15575: O que é e Quais São Os Requisitos

O que é a Norma de Desempenho – NBR 15575

A NBR 15575 é uma norma que trata do desempenho de edificações habitacionais, ela traz requisitos mínimos de qualidade e conforto. Isto é, são requisitos mínimos de qualidade, durabilidade, segurança e desempenho para as construções habitacionais brasileiras.

A normatização desses padrões é de extrema importância, pois viabiliza a qualidade nas construções e traz segurança aos usuários. A norma foi publicada em diário oficial em fevereiro de 2013 e sua aplicação passou a ser obrigatória em julho desse mesmo ano.

“A NBR 15575 não traz um alto nível de exigências técnicas, não requer soluções onerosas e pode ser atendida com materiais tradicionais na grande maioria das vezes. A parede de alvenaria, com emboço e reboco, variando apenas as espessuras conforme o posicionamento do prédio, o tamanho e o espaço, atende às exigências de desempenho térmico em todo o Brasil”, exemplifica Marcelo Nudel (Sócio Diretor na Ca2 Consultores).

Outra informação importante de ser mencionada é que a NBR não considera apenas a fase construtiva, mas sim o uso da edificação ao longo dos anos. A norma concentra-se em estabelecer critérios quanto à durabilidade e qualidade da construção considerando aspectos importantes para a habitabilidade dos usuários.

Segundo o código de defesa do consumidor, o fornecedor de produtos e serviços deve respeitar e atender as normas de desempenho. A norma de desempenho 15.575 é obrigatória na sua totalidade e é aplicável apenas a edificações habitacionais. Ela divide-se em 6 capítulos.

Estrutura da NBR 15575

A norma é dividida em 6 partes:

1. Requisitos Gerais da Obra;
2. Requisitos para os sistemas estruturais;
3. Requisitos para os sistemas de pisos;
4. Requisitos para os sistemas de vedações;
5. Requisitos para os sistemas de coberturas;
6. Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Dentro dos requisitos dos usuários a norma divide-se em : Segurança, habitabilidade e sustentabilidade.

Segurança

• Segurança estrutural
• Segurança contra o fogo
• Segurança no uso e na operação.

Habitabilidade

• Estanqueidade
• Desempenho Térmico
• Desempenho Acústico
• Desempenho Lumínico
• Saúde, higiene e qualidade do ar
• Funcionalidade e acessibilidade
• Conforto tátil e antropodinâmico

Sustentabilidade

• Durabilidade
• Manutebilidade
• Impacto Ambiental

Requisitos de Habitabilidade 

Estanqueidade

Esse requisito diz respeito à capacidade de estanqueidade de água na construção. A umidade é uma das grandes responsáveis por tornar edifícios “doentes”, criando ambientes propícios para a presença e proliferação de fungos, bactérias e microrganismos que fazem mal à saúde. Além disso, a umidade têm influência na durabilidade da construção por ocasionar o processo de corrosão.

Em decorrência disso, a NBR 15575 estabelece critérios de estanqueidade para as fachadas, coberturas, pisos de áreas molhadas (banheiros, lavanderias e cozinhas , instalações hidrossanitárias e demais locais em que há uso de água).

Desempenho Térmico

Existem 2 métodos para atender aos requisitos de conforto térmico da norma: o método prescritivo (também conhecido como simplificado ou normativo) e o método da simulação.

O Método Simplificado pressupõe implicitamente o contexto de edificações habitacionais usuais nas quais são empregadas janelas com dimensões relativamente pequenas em relação a área da parede.

Caso um projeto não se proponha a atender aos índices prescritivos para transmitância térmica e capacidade térmica de sua envoltória  previstos pelo Método Simplificado, ele pode ser submetido a uma simulação computacional de desempenho.

Em linhas gerais, elabora-se um modelo computacional do edifício, com sua orientação solar, volumetria e materiais de envoltória.

Quando submetido a uma simulação com base em um Design Day de verão (dia crítico de verão), a norma estabelece que a máxima temperatura interna resultante não pode ser superior à máxima externa. Cabe aqui ressaltar que a norma menciona “dia típico” de verão.

Porém, quando observamos as condições de temperatura exigidas para a simulação, percebemos esse dia como “crítico”. A simulação deve ser feita sem cargas térmicas internas, considerando apenas o efeito térmico da envoltória.

Para a análise de inverno, o valor mínimo diário da temperatura interna dos ambientes de longa permanência, como a sala e dormitórios, deve ser sempre maior ou igual ao  valor mínimo da temperatura externa acrescido de 3°C.  Para atendimento à Norma, a temperatura interna deve ser portanto maior ou igual a 9,2°C.

Para a análise de verão, o valor máximo diário da temperatura interna dos ambientes de longa permanência, como a sala e dormitórios, deve ser sempre menor ou igual ao valor máximo da temperatura externa. Para atendimento à Norma, a temperatura interna deve ser portanto menor ou igual a 31,9°C.

O Método de Simulação permite ao projetista compor sua envoltória com materiais opacos, vidros e áreas de exposição solar da forma que lhe convir, desde que a simulação demonstre que a temperatura interna não ultrapasse a máxima externa em um dia crítico de verão.

Veja mais informações no artigo: Requisitos de Desempenho Térmico da NBR 15.575

Desempenho Acústico

A NBR 15575 estipula critérios para em desempenho acústico de edificações residenciais, familiares e nultifamiliares protocoladas a partir de julho de 2013. Os critérios estão divididos em “Mínimo”, “Intermediário” e “Superior”, sendo o primeiro de atendimento obrigatório e os demais são opcionais.

A norma estipula critérios para:

1. isolação ao som aéreo do envelope da construção (fachadas e coberturas) para dormitórios;
2. isolação acústica de paredes de geminação entre unidades autônomas e de paredes divisórias entre áreas privativas e comuns;
3. Isolação acústica dos ruídos áureo e de impacto em lajes de piso entre unidades autônomas.

Para avaliação acústica dos sistemas construtivos, a norma prevê a realização de ensaios de laboratório para componentes, elementos e sistemas construtivos, indicando valores de referência que poderão se traduzir no potencial atendimento após a execução em campo.

Além disso, estipula a avaliação em campo dos sistemas de vedações verticais internas e externas, fachadas e pisos conforme metodologias propostas pela ISO.

Sistemas de vedações externas—fachadas e cobertura

De acordo com os procedimentos previstos pela NBR 15575-4, as fachadas do empreendimento devem ser classificadas de acordo com a paisagem sonora que estão inseridas.

No caso de edifícios multifamiliares, precisamos classificar as fachadas do edifício conforme o nível de ruído incidente. Dependendo do nível, nós classificamos essa fachada ( a norma prevê as classes I, II e III). A classe I possui menos ruído incidente e a classe III, mais ruído. Conforme essa classificação, conseguimos especificar materiais de envoltória de fachadas e coberturas para atender ao critério de isolamento de fachadas e coberturas.

A norma também estipula critérios para isolamento entre pavimentos, unidades diferentes, e entre áreas de lazer coletivo. Também existem critérios de isolamento de vedações internas entre unidades e circulações.

Leia também: NBR 15575 – Requisitos de Desempenho Acústico

Desempenho Lumínico

A Norma requer que durante o dia, os ambientes recebam iluminação natural conveniente, oriunda diretamente do exterior ou indiretamente, através de recintos adjacentes.

Contando unicamente com iluminação natural, os níveis gerais de iluminância nas diferentes dependências das construções habitacionais devem atender:

A luz que incide sobre uma superfície é refletida em maior ou menor proporção em função da cores ( ondas eletromagnéticas de diferentes comprimentos) que refletem a luz em maior quantidade do que as outras.

Cores mais claras refletem mais luz e cores mais escuras refletem menor quantidade de luz, ou seja cores mais claras possuem refletividade mais próximas a 1 branco puro (100%) enquanto cores mais escuras refletem menor quantidade de luz, sendo o preto absoluto 0% de reflexão.

“Entendendo que todas as cores são compostas por maiores ou menores quantidades de preto ou branco, usamos a escala de luminosidade como auxiliar no entendimento da claridade das cores das superfícies de projeto”. (Marcelo Nudel)

Com base na metodologia da NBR 15.575–1 para desempenho lumínico (item 13) e 13.2.1 Critério – Simulação: Níveis Mínimos de iluminância Natural, deve ser elaborado um estudo computacional de luz natural para análise de todas as diferentes unidades habitacionais.

A Norma requer que durante o dia, os ambientes recebam iluminação natural conveniente, oriunda diretamente do exterior ou indiretamente, através de recintos adjacentes.

Requisitos de Simulação Computacional

As simulações devem ser elaboradas com as seguintes características:

• Período da manhã (9:30h) e da tarde (15:30h), respectivamente para os equinócios em 23 de abril (outono) e 23 de outubro (primavera);
• Considerar latitude e longitude do local da obra;
• Supor dias com nebulosidade média (índice de nuvens 50%);
• Iluminação artificial desativada;
• Sem a presença de obstrução de elementos opacos: janelas, cortinas, portas internas, etc. Considerar abertos;
• Simulação para o centro dos ambientes, na altura de 0,75m acima do nível do piso;
• Considerar sombreamentos resultantes de edificações vizinhas, taludes, muros e outros possíveis anteparos.

Requisitos de desempenho

Contando unicamente com iluminação natural, os níveis gerais de iluminância nas diferentes dependências das construções habitacionais devem atender:

• Considera-se o nível mínimo de iluminância no ponto central dos ambientes localizados no pavimento térreo ou subsolos 20% a menos de 48 Lux.

Saúde, Higiene e Qualidade do Ar

A construção também deve garantir condições para saúde, higiene e qualidade do ar dos usuários. Por isso, deve-se ter atenção quanto à partículas de materiais tóxicos, gases ou microrganismos. Deve haver meios de isolamento que dificultem a passagem de insetos ou animais que causem contaminação. Aqui entram regulamentações impostas pela ANVISA, Vigilância Sanitária e outros, a fim de promover a saúde nos edifícios.

Funcionalidade e Acessibilidade

Para garantir conforto, existe uma quantidade mínima estabelecida para altura do pé direito. Dentro desse critério, é necessário que os cômodos tenham espaço suficiente para móveis como camas, sofás ou armários para proporcionar uma boa experiência de habitabilidade.

Conforto Tátil e Antropodinâmico

O conforto tátil leva em consideração a ergonomia e fatores como a estatura média dos usuários. Dentro desse requisito se encontra a forma recomendada, posicionamento de maçanetas, trincos, torneiras e a força necessária para acionamento desses e outros dispositivos.

Já o conforto antropodinâmico traz requisitos para velocidade de elevadores, deformidade de pisos, entre outros. Aqui também entram normas que dizem respeito à acessibilidade de usuários com mobilidade reduzida ou com algum tipo de deficiência.

Responsabilidade do Projeto de Arquitetura.

Segundo o arquiteto Marcelo Nudel, sócio-diretor da Ca2 Consultores Ambientais , as boas normas internacionais de eficiência energética, assim como a NBR 15.575, colocam a responsabilidade do conforto ambiental no projeto de arquitetura. O consultor explica que é comum no Brasil o arquiteto não assumir responsabilidades técnicas sobre o projeto e por isso vem perdendo espaço.

“O arquiteto só vai mudar quando o contratante passar a pedir laudos para ter a garantia de que o projeto atende a todas as exigências”, afirma.

Nudel sugere a avaliação dos níveis de desempenho térmico pelo método da simulação a partir de modelos computacionais.

“Se o resultado for igual ou melhor do que o obtido pelo método prescritivo, o projeto vai atender à norma.”

O RISCO de não atender a NBR 15.575

Incorporadores e arquitetos são ambos responsáveis e podem ser acionados judicialmente em caso de não cumprimento da NBR 15.575.  Talvez por acreditarem que “ninguém olha pra isso”, ou que “o consumidor desconhece essa obrigatoriedade”, incorporadores e arquitetos estão aceitando o risco e desenvolvendo projetos sem os devidos estudos técnicos de desempenho térmico.

A palavra chave é RISCO! A concretização desse risco pode custar caro em caso de litígio no futuro. A oportunidade de se livrar do risco está no início de cada projeto. Mas vale também lembrar que, além de serem obrigatórias, as normas técnicas devem ser cumpridas pelos engenheiros e arquitetos também por dever ético-profissional.

Atender aos critérios de desempenho térmico além de trazer segurança jurídica, assegura a entrega de melhores empreendimentos a clientes finais. E cliente feliz gera mais negócios para sua empresa!

Onde baixar ?

Para acessar a norma, você precisa entrar no site da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Lá você encontra a norma completa e todas as informações sobre como adquirir.

Confira esse e-book elaborado pela Ca2 Consultores, com o apoio institucional da Construliga e do Green Building Council Brasil.

Guia prático e análise crítica para a aplicação dos requisitos de desempenho térmico em projetos residenciais e poderá beneficiar arquitetos, incorporadores e construtores no processo de atendimento.

Para ter acesso ao Ebook completo, clique em “Download”

Imagem Destaque: Giga Security

Leia também: Mudanças nos critérios de desempenho térmico ( NBR 15.575) – 2021